Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984

EMENTA: Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1984, Página 4018 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 323 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Nova Iorque (Estados Unidos), 1981
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979) - Promulgação