O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Art 81, ítem III, da Constituição, e de conformidade com o disposto no Art 32 do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica criado o Centro de Instrução de Guerra Eletrônica (ClGE).

     Art. 2º. O Centro de Instrução de Guerra - Eletrônica, com sede em Brasília-DF, ficará subordinado ao Estado - Maior do Exército.

     Art. 3º. As despesas decorrentes da orcanização do referido Centro serão cobertas por dotacões orçamentárias a serem alocadas ao Ministério do Exército, a partir de 1985, mediante proposta a ser representada por aquele Ministério, em consonância com os recursos financeiros necessários para cada ano.

     Art. 4º. O Ministro do Exército baixará, oportunamente, os atos complementares necessários à execução do presente Decreto.

     Art. 5º. Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 19 DE março de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Walter Pires