Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.327, DE 25 DE JANEIRO DE 1984

EMENTA: Promulga o Convênio sobre Transporte Terrestre Fronteiriço de Carga entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1984, Página 1259 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 105 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Ato internacional
TRANSPORTE - Ato internacional
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Ato internacional
FRONTEIRAS - Ato internacional