O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei nº 7.151, de 1 dezembro de 1983,

     DECRETA:

     Art. 1º São fixados os Efetivos de Oficiais dos seguintes Corpos e Quadros da Marinha para vigorarem em 1984:

     CORPO DA ARMADA

     Almirantes-de-Esquadra............................................................................................5 
     Vice-Almirantes........................................................................................................16 
     Contra-Almirantes.....................................................................................................28 
     Capitães-de-Mar-e-Guerra.......................................................................................184 
     Capitães-de-Fragata................................................................................................391 
     Capitães-de-Corveta................................................................................................532 
     Capitães-Tenentes....................................................................................................690 
     Primeiros-Tenentes...................................................................................................395 
     Segundos-Tenentes..................................................................................................300

     CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS 

     Almirante-de-Esquadra...............................................................................................1 
     Vice-Almirantes..........................................................................................................2 
     Contra-Almirantes.......................................................................................................4 
     Capitães-de-Mar-e-Guerra.........................................................................................47 
     Capitães-de-Fragata...................................................................................................85 
     Capitães-de-Corveta..................................................................................................115 
     Capitães-Tenentes......................................................................................................170 
     Primeiros-Tenentes.....................................................................................................142
     Segundos-Tenentes.....................................................................................................80

CORPO DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS NAVAIS 

     Vice-Almirante...........................................................................................................1 
     Contra-Almirantes......................................................................................................3 
     Capitães-de-Mar-e-Guerra........................................................................................25 
     Capitães-de-Fragata..................................................................................................55 
     Capitães-de-Corveta.................................................................................................100
     Capitães-Tenentes....................................................................................................150 
     Primeiros-Tenentes....................................................................................................60

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

     Vice-Almirante............................................................................................................1 
     Contra-Almirantes......................................................................................................4 
     Capitães-de-Mar-e-Guerra........................................................................................47 
     Capitães-de-Fragata..................................................................................................106 
     Capitães-de-Corveta.................................................................................................163 
     Capitães-Tenentes.....................................................................................................215
     Primeiros-Tenentes....................................................................................................174 
     Segundos-Tenentes....................................................................................................100

     CORPO DE SAÚDE DA MARINHA QUADRO DE MÉDICOS 

     Vice-Almirante...........................................................................................................1 
     Contra-Almirantes......................................................................................................4 
     Capitães-de-Mar-e-Guerra........................................................................................30 
     Capitães-de-Fragata..................................................................................................65
     Capitães-de-Corveta.................................................................................................95 
     Capitães-Tenentes.....................................................................................................140
     Primeiros-Tenentes....................................................................................................125

     QUADRO DE CIRURGIÕES-DENTISTAS 

     Capitães-de-Mar-e-Guerra.......................................................................................6 
     Capitães-de-Fragata.................................................................................................20 
     Capitães-de-Corveta................................................................................................40 
     Capitães-Tenentes....................................................................................................70 
     Primeiros-Tenentes...................................................................................................80

     QUADRO DE FARMACÊUTICOS 

     Capitães-de-Mar-e-Guerra.........................................................................................3 
     Capitães-de-Fragata...................................................................................................6 
     Capitães-de-Corveta................................................................................................. 16 
     Capitães-Tenentes......................................................................................................29 
     Primeiros-Tenentes.....................................................................................................42

     QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA 

     Capitães-de-Fragata...................................................................................................6 
     Capitães-de-Corveta..................................................................................................35 
     Capitães-Tenentes......................................................................................................183 
     Primeiros-Tenentes.....................................................................................................169
     Segundos-Tenentes.....................................................................................................117

     QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS 

     Capitães-de-Fragata...................................................................................................3 
     Capitães-de-Corveta...................................................................................................9 
     Capitães-Tenentes.......................................................................................................25
     Primeiros-Tenentes......................................................................................................33
     Segundos-Tenentes.....................................................................................................31

     Parágrafo único - Excetuados os Oficiais-Generais, as vagas resultantes do disposto neste artigo, fixadas com observância do estabelecido no artigo 8º da Lei nº 7.151 de 1 de dezembro de 1983, serão preenchidas em uma única etapa correspondente à data de promoção relativa ao último quadrimestre de 1984, prevista na Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     Brasília, 24 de janeiro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Maximiano Fonseca