Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.314, DE 24 DE JANEIRO DE 1984

EMENTA: Estabelece área de proteção para fonte de água mineral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1984, Página 1170 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 89 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÁGUA MINERAL - Fontes - Área de proteção
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, MG
ÁGUAS MINERAIS DE PATROCÍNIO S.A.