Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.291, DE 11 DE JANEIRO DE 1984

EMENTA: Inclui o Aeroporto de Confins, em Confins, Distrito de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, entre os aeroportos internacionais do Brasil, estabelecidos pelo Decreto n° 74.924, de 21 de novembro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1984, Página 570 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 59 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AEROPORTO INTERNACIONAL
AEROPORTO DE CONFINS, MG