Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983

EMENTA: Declara de ocupação dos silvícolas área de terras no Município de Diamantino, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1983, Página 21975 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 469 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Ocupação
ÍNDIOS
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, MT
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO