Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 89.258, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983
EMENTA: Declara de ocupação dos silvícolas área de terras, no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1983, Página 21975 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 467 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Ocupação
ÍNDIOS
MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ, MS
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
ÍNDIOS
MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ, MS
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO