Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo ao Acordo de Alcance Parcial n° 10, concluído entre o Brasil e a Colômbia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1983, Página 21218 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 385 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 19/12/1983,pag.21219.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo