O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º.  A Missão diplomática do Brasil no Estado de Bareine passa a ser cumulativa com a Embaixada do Brasil no Estado de Coveite.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação; revogado o art. 2º do Decreto nº 74.264, de 8 de julho de 1974.

Brasília, em 31 de outubro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
R.S. Guerreiro