Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.783, de 3 de Outubro de 1983

EMENTA: Regulamenta o Decreto-Lei 2.032, de 9 de junho de 1983, que "Dispõe sobre o ressarcimento, pelo Tesouro Nacional, de investimentos realizados nas regiões semi-áridas do Nordeste".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1983, Página 16971 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 1 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NORDESTE
NORDESTE - Desenvolvimento
INVESTIMENTOS
PRODUTOR RURAL
PROJETO DE IRRIGAÇÃO
MINISTÉRIO DO INTERIOR (atribuições)
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (atribuições)
COMPAHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VALE DO SÃO FRANCISCO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS