Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 88.747, DE 26 DE SETEMBRO DE 1983
EMENTA: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1983, Página 16595 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 364 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais