Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.741, DE 20 DE SETEMBRO DE 1983

EMENTA: Fixa a indenização de representação no exterior para os titulares de Consulados-Gerais de Primeira Classe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1983, Página 16295 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 357 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO EXTERIOR
FUNCIONÁRIO PÚBLICOS SERVINDO NO EXTERIOR - Vencimentos e vantagens
CONSUL - Vencimentos e vantagens
REPARTIÇÕES CONSULARES - Pessoal