Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.721, DE 15 DE SETEMBRO DE 1983

EMENTA: Estende a concessão de gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais, prevista no Decreto nº 75.539, de 26 de março 1975, aos servidores que forem designados para prestação de serviços de campo nos trechos das rodovias que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1983, Página 16146 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 339 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM DETERMINADAS ZONAS OU LOCAIS - Regulamentação
FUNCIONÁRIO PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens
FUNCIONÁRIO PÚBLICOS - Gratificações
SERVIDOR PÚBLICO - Gratificações