O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. - Fica revogado o Artigo 2º do Decreto nº 53.660, de 4 de março de 1964, que estabelece ser a Missão Diplomática brasileira junto ao Reino Rachemita da Jordânia cumulativa com a Embaixada do Brasil em Beirute.

     Art. 2º. - A Embaixada do Brasil junto ao Reino Rachemita da Jordânia terá sede em Amã.

     Art. 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 09 de agosto de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

AURELIANO CHAVES
R.S. Guerreiro