O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica revogado o Artigo 2º do Decreto nº 53.660, de 4 de março de 1964, que estabelece ser a Missão Diplomática brasileira junto ao Reino Rachemita da Jordânia cumulativa com a Embaixada do Brasil em Beirute.

     Art. 2º A Embaixada do Brasil junto ao Reino Rachemita da Jordânia terá sede em Amã.

     Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, em 09 de agosto de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

AURELIANO CHAVES
R.S. Guerreiro