Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.442, DE 29 DE JUNHO DE 1983

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Sanidade Animal em Áreas de Fronteira, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1983, Página 11434 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 291 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina
ANIMAIS
SANIDADE ANIMAL EM ÁREA DE FRONTEIRA
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC.