Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.439, DE 28 DE JUNHO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1983, Página 11361 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 278 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Resolução nº 86 de 9 de Novembro de 2002 (Conselho Federal de Biomedicina) - (Aplicação). Art. 2º, incisos I e II.
Indexação
BIOMÉDICO - Exercício da profissão - Regulamento
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (modalidade médica)
BIOMEDICINA
SAÚDE
MEIO AMBIENTE
PESQUISAS CIENTÍFICAS
SANEAMENTO
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICAS
RAIO-X
HEMOTERAPIA
RADIODIAGNÓSTICO
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA
CONSELHOS REGIONAIS FR BIOMEDICINA
SAÚDE PÚBLICA
ENSINO SUPERIOR - Escolas, cursos, etc.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR
ANÁLISE CLÍNICO-LABORATORIAL
LABORATÓRIOS