Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.438, DE 28 DE JUNHO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, de acordo com a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017 de 30 de agosto de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1983, Página 11358 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 266 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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