Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.283, DE 4 DE MAIO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional ao Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n. 21, subscrito no setor da indústria química, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1983, Página 7309 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 76 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 05/05/1983, pag. 7309/7319.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria química