O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo M.M.E. nº 601.542/83,

DECRETA:

     Art. 1º.  A Companhia Vale do Rio Doce - CVRD fica autorizada a aumentar o seu Capital Social mediante a emissão de debêntures conversíveis em ações.

     Art. 2º.  O aumento de capital de que trata o artigo anterior fica limitado ao valor do 3º lançamento de debêntures no montante de Cr$ 8.000.000.000,00 (oito bilhões de cruzeiros), corrigidos monetariamente.

     Art. 3º.  Os aumentos serão efetivados nas épocas e nos montantes correspondentes às efetivas opções exercidas pelos debenturistas, consoante o disposto no item III, do artigo 166, da Lei das Sociedades por Ações.

     Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de abril de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Cesar Cals Filho