Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.194, DE 23 DE MARÇO DE 1983

EMENTA: Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1983, Página 4801 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 225 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
ÍNDIOS
ÍNDIOS - Área reservada
TERRAS INDÍGENAS
PATRIMÔNIO INDÍGENA
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZIHA, MT