Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.051, DE 20 DE JANEIRO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial Brasil-Equador, a que se referem os Decretos 85.709, de 10 de fevereiro de 1981, 86.291, de 11 de agosto de 1981, 86.970, de 26 de fevereiro de 1982 e 87.562, de 13 de setembro de 1982, concluído entre o Brasil e o Equador. /texto anexo/

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1983, Página 1245 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 52 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Equador - Montevidéu (Uruguai), 1981 - 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo