Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.018, DE 4 DE JANEIRO DE 1983

EMENTA: Declara Interditada, para fins de atração e pacificação dos Índios ARARA - Grupo ARARA 2, área que discrimina, localizada nos Municípios de Prainha e Porto de Moz, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1983, Página 200 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 6 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (atribuições)
ÍNDIOS ARARA (atração)
ÍNDIOS - Área interditada
MUNICÍPIO DE PRAINHA, PA
MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ, PA