Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.843, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1982

EMENTA: Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado do Maranhão.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1982, Página 21895 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 202 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
MARANHÃO - Imóveis
ÍNDIOS
ÍNDIOS - Área reservada
TERRAS INDÍGENAS
PATRIMÔNIO INDÍGENA