Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.738, DE 20 DE OUTUBRO DE 1982

EMENTA: Cria, no Ministério do Exército, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1982, Página 19747 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 92 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (Organização)
EXÉRCITO - Quadro de oficiais - Generais
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Departamento de Materiais Bélico
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados