Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.732, DE 19 DE OUTUBRO DE 1982

EMENTA: Promulga os Atos da União Postal das Américas e Espanha - UPAE, concluídos em Lima, a 18 de março de 1976, durante o XI Congresso da União Postal das Américas e Espanha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1982, Página 19945 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 65 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Protocolo Adicional à Cosntituição da União Postal das Américas e Espanha está publicado no D.O.U de 25/10/1982 pag 19949.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL -
UNIÃO POSTAL DAS AMÉRICAS E ESPANHA - Ato internacional