Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 87.731, DE 19 DE OUTUBRO DE 1982
EMENTA: Estabelece área de proteção para fonte de água mineral da Companhia de Águas Termais do Gravatal, no Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1982, Página 19642 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 65 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ÁGUA MINERAL - Fontes - Áera de proteção
MUNICÍPIO DE TUBARÃO, SC
COMPAMHIA DE ÁGUAS TERMAIS DO GRAVATAL
MUNICÍPIO DE TUBARÃO, SC
COMPAMHIA DE ÁGUAS TERMAIS DO GRAVATAL