O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 603.893/82,

DECRETA:

     Art. 1º.  Fica autorizada a Companhia Rio-Grandense de Nitrogenados - CRN a elevar o limite de seu Capital Social de Cr$ 1.417.083.336,22 (hum bilhão, quatrocentos e dezessete milhões, oitenta e três mil, trezentos e trinta e seis cruzeiros e vinte e dois centavos) para Cr$ 1.963.845.120,41 (hum bilhão, novecentos e sessenta e três milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte cruzeiros e quarenta e um centavos).

     Art. 2º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de outubro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Cesar Cals Filho