Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.568, DE 16 DE SETEMBRO DE 1982

EMENTA: Concede à empresa Pan American World Airways, Inc. autorização para funcionar no Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1982, Página 17573 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 231 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Estados Unidos
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO