Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.521, DE 25 DE AGOSTO DE 1982

EMENTA: Promulga o Acordo Modificado ao Convênio sobre Transportes Marítimos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, celebrado em Brasília, por troca de notas de 16 de junho e 16 de julho de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1982, Página 15857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 171 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 26/8/1982, p. 15857/15858

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México
TRANSPORTES MARÍTIMOS
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC.