O PRESIDENTE DA REPúBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, e o que consta do Processo DASP nº 14.129, de 1982,

DECRETA:

     Art. 1º.  Ficam alteradas a tabela numérica e a relação nominal anexas ao Decreto nº 62.358, de 6 de março de 1968, alterado pelo Decreto nº 70.783, de 4 de junho de 1972, que aprovou a classificação de cargos de nível superior da Superintendência Nacional do Abastecimento, para o fim de considerar classificado, na série de classe de Cirurgião-Dentista, código: TC-901.21.B, a cargo ocupado por Wilson Martins.

     Art. 2º.  Na execução deste decreto aplicam-se, no que couber, as disposições do Decreto nº 62.358, de 6 de março de 1968, alterado pelo Decreto nº 70.783, de 4 de junho de 1972.

     Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 23 de agosto de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Delfim Netto