O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. É concedida ao "LUDWING INSTITUT FÜR KREBSFOSCHUNG" (Instituto Ludwing de Pesquisa sobre o Câncer), sociedade de fins não econômicos, com sede em Zurique, Suíça, autorização para funcionamento de filial no Brasil.

     Art. 2º. Qualquer alteração a que a sociedade proceder em seu estatuto deverá ser oportunamente aprovada pelo Governo, sendo-lhe cassada a autorização constante do artigo anterior, se infringir este dispositivo.

     Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de julho de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel