Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.218, DE 31 DE MAIO DE 1982

EMENTA: Regulamenta a Lei n° ;6.965, de 09 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1982, Página 9939 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 147 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Resolução nº 312 de 18 de Junho de 2005 (Conselho Federal de Fonoaudiologia) - (Aplicação).
Indexação
FONOAUDIÓLOGO - Exercício profissional - Competência - Regulamentação
FONOAUDIOLOGIA - Conselho Federal - Conselho Regional - Organização administrativa - Membros - Vinculação - Ministério do Trabalho