Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.087, DE 6 DE ABRIL DE 1982

EMENTA: Outorga concessão à RÁDIO TV DO AMAZONAS S/A, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Brasiléia, Estado do Acre.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1982, Página 6210 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 9 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: As clausulas deste decreto estão publicadas no D.O.U de 12/04/1982 pag 6210.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIO E TV DO AMAZONAS S.A.
RADIODIFUSÃO - Esações - Concessões