Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.075, DE 31 DE MARÇO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sexto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n. 16, sobre produtos das Indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1982, Página 5723 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 304 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 02/04/1982 pag 5725.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Montevidéu (Uruguai), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica