Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.007, DE 10 DE MARÇO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 10, sobre o setor de máquinas de escritório, concluído entre o Brasil e a Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1982, Página 4337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 229 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os aenxos encontram-se publicados no D.O.U de 12/03/1982, p. 4339

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria - Equipamento