O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, e de conformidade com o artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e artigo 32 do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, alterado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica criada a Diretoria de Auditoria, com sede em Brasília, destinada a executar os trabalhos de auditoria contábil e de auditoria de programas no Ministério do Exército.

     Parágrafo único. A Diretoria de Auditoria é subordinada à Secretaria de Economia e Finanças.

     Art. 2º. Ficam criadas as Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx), órgãos de contabilidade analítica, diretamente subordinadas à Secretaria de Economia e Finanças.

     Art. 3º. As e Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx) terão sede nos seguintes locais: 

     1ª ICFEx - RIO DE JANEIRO-RJ;
     2ª ICFEx - SÃO PAULO-SP ;
     3ª ICFEx - PORTO ALEGRE-RS;
     4ª ICFEx - JUIZ DE FORA-MG ;
     5ª ICFEx - CURITIBA-PR ;
     6ª ICFEx - SALVADOR-BA;
     7ª ICFEx - RECIFE-PE ;
     8ª ICFEx - BELÉM-PA ; 9ª ICFEx - CAMPO GRANDE-MS ;
   10ª ICFEx - FORTALEZA-CE;
   11ª ICFEx - BRASÍLIA-DF ;
   12ª ICFEx - MANAUS-AM.

     Art. 4º. Ficam extintas as atuais Inspetorias Seccionais de Finanças do Exército (ISFEx).

     Art. 5º. É criado o Centro de Pagamento do Exército, com sede em BRASÍLIA, e destinado à execução centralizada dos pagamentos do Ministério do Exército.

     Parágrafo único. O Centro de Pagamento do Exército é subordinado diretamente à Secretaria de Economia e Finanças.

     Art. 6º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão atendidas à conta dos recursos orçamentários do Ministério do Exército.

     Art. 7º. O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

     Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 03 de março de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Walter Pires