Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.971, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial Brasil-Colômbia, a que se referem os Decretos nº 85.786, de 4 de março de 1981 e nº 86.297, de 17 de agosto de 1981, concluído entre o Brasil e a Colômbia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1982, Página 3499 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 192 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo