O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , tendo em vista o disposto nos artigos 10, § 2º, e 18 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

DECRETA:

     Art. 1º. A Banca Comerciale Italiana, instituição financeira sediada em Milão, Itália, com filial na cidade de São Paulo, instalada de acordo com o Decreto nº 73.806, de 12 de março de 1974, fica autorizada a instalar nova filial no País, na cidade do Rio de Janeiro, por prazo indeterminado, para realização de operações bancárias, inclusive de câmbio, respeitada a legislação brasileira.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Brasília, em 03 de fevereiro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Carlos Viacava