O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º É revogado o artigo 2º do Decreto nº 66.207, de 16 de fevereiro de 1970, que estabelece, a título provisório, ser a Missão diplomática brasileira na República da Zâmbia cumulativa com a Embaixada em Nairóbi.

     Art. 2º A Embaixada do Brasil na República da Zâmbia terá sede em Lusaca.

     Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     Brasília, em 27 de janeiro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
R.S. Guerreiro