Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.830, DE 12 DE JANEIRO DE 1982

EMENTA: Atribui à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) a elaboração do projeto do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1982, Página 539 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 16 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA RECURSOS DO MAR (atribuições)
PROGRAMA ANTÁRTICO BRASILEIRO (projeto-elaboração)
COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTÁRTICOS (atribuições)