Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.582, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1981

EMENTA: Promulga o Convênio de CO-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1981, Página 21629 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 182 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Rio de Janeiro (RJ), 1968
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio (ato internacional) - Cooperação cultural - Produção cinematográfica - Coprodução cinematográfica - Indústria cinematográfica - Promulgação