Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.563, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1981

EMENTA: Declara de utilidade pública a instituição que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1981, Página 21205 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 164 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, MG