Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.539, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1981

EMENTA: Regulamenta, nos casos que especifica, a concessão da Gratificação Especial de Localidade prevista no Anexo IV da Lei n. 6861, de 1980, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1981, Página 20920 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 141 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRITÓRIOS FEDERAIS
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Pessoal - Vencimentos e vantagens
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Funcionários - Vencimentos e vantagens
TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ - Pessoal - Vencimentos e vantagens
TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - Pessoal - Vencimentos e vantagens
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA - Pessoal - Vencimentos e vantagens
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Classificação de cargos
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Funcionários
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Pessoal
MINISTÉRIO DO INTERIOR (atribuições)
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Gratificações