Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.511, DE 27 DE OUTUBRO DE 1981

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República do Iraque sobre os usos pacíficos da energia nuclear.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1981, Página 20431 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 97 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Acordo a que se refere este Decreto está públicado no D.O.U. de 30/10/1981 pág. 20431.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Iraque
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIO, Etc - Ato internacional
ENERGIA ATÔMICA - Ato internacional