Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.304, DE 19 DE AGOSTO DE 1981

EMENTA: Promulga o Acordo Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1981, Página 15758 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 164 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela
COOPERAÇÃO CULTURAL
ACORDOS, COTRATOS, CONVÊNIOS, Etc.