Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.179, DE 6 DE JULHO DE 1981

EMENTA: Institui um Fundo Especial de natureza contábil na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1981, Página 12668 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 25 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - Recursos
FUNDO GERAL DO CACAU
CACAU