O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 65.683, de 31 de outubro de 1969, alterado pelos Decretos nºs 66.946, de 23 de julho de 1970, 74.092, de 22 de maio de 1974 e 83.292, de 15 de março de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:

     "Art. 1º. O Gabinete do Vice-Presidente da República é integrado pelos seguintes elementos básicos:

     1 (um) Chefe do Gabinete
     4 (quatro) Subchefes
     1 (um) Secretário Particular
     8 (oito) Adjuntos
     3 (três) Ajudantes-de-Ordens
     2 (dois) Oficiais de Gabinete

     § 1º A organização e a competência do Gabinete do Vice-Presidente da República, bem como as atribuições do pessoal, serão fixadas em Regimento Interno a ser aprovado pelo Vice-Presidente da República.

     § 2º A lotação básica do pessoal destinado aos serviços auxiliares será fixada no Regimento de que trata o parágrafo anterior."

     Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão atendidas pelos recursos próprios da Vice-Presidência da República.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 02 de julho de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel