O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere, o art. 81, item III, da Constituição, DECRETA:

     Art. 1º.  Os artigos 2.3.15, 2.3.16 e 2.3.17 do Cerimonial da Marinha do Brasil passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2.3.15. Pavilhão do Almirantado. Da mesma cor, feitio e heráldica do Pavilhão de Ministro da Marinha, tendo, porém, no quadrilátero inferior esquerdo, duas (2) âncoras brancas cruzadas."

"Art. 2.3.16. Pavilhão de Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA). Bandeira semelhante à do Cruzeiro, tendo a meio do quadrilátero inferior esquerdo duas (2) âncoras brancas cruzadas."

"Art. 2.3.17.  Pavilhão de Comandante de Operações Navais (CON).Bandeira semelhante à do Cruzeiro, porém, farpada, regular, tendo a meio do quadrilátero inferior esquerdo uma âncora branca; haste da âncora disposta segundo a diagonal desse quadrilátero com o anete para cima e junto à tralha."

     Art. 2º.  Ficam alteradas as numerações, dos artigos 2.3.17, 2.3.18, 2.3.19, 2.3.20, 2.3.21, 2.3.22, 2.3.23, 2.3.24, 2.3.25, 2.3.26, 2.3.27 e 2.3.28 do Cerimonial da Marinha do Brasil para, respectivamente, 2.3.18, 2.3.19, 2.3.20, 2.3.21, 2.3.22, 2.3.23, 2.3.24, 2.3.25, 2.3.26, 2.3.27, 2.3.28 e 2.3.29.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, em 01 de junho de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Maximiano Fonseca