O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 09 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 192/81, conforme consta do Processo nº 2.692/80-CFE e 211.133/81 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

     Art. 1º.  Fica autorizado o funcionamento, em Linhares, Espírito Santo, dos cursos de Educação Física, de Ciências e de Educação Artística, todos com licenciatura de 1º grau, a serem ministrados fora do campus, pela Universidade Federal do Espírito Santo, com sede na cidade de Vitória, no mesmo Estado.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 05 de maio de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Rubem Ludwig